Tabela de Verbas Recisórias

Tabela de Verbas Devidas e Direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho

Tipos de Rescisão	Tempo de Serviço	Aviso Prévio	Saldo de Salários	Férias Proporc. Mais 1/3	Férias Vencidas Mais 1/3	13º Salário	Salário Família	GRFC FGTS/40%	Seguro Desemp.(***)
Pedido de Demissão no Contrato por Prazo Indeterminado	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO	NÃO
Pedido de Demissão no Contrato por Prazo Indeterminado	Mais de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	NÃO	NÃO
Dispensa Sem Justa Causa no Contrato por Prazo Indeterminado	Menos de Um Ano	SIM	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM
	Mais de Um Ano	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
Dispensa Com Justa Causa no Contrato por Prazo Indeterminado	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO
	Mais de Um Ano	NÃO	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	NÃO	NÃO
Pedido de Demissão Durante o Contrato de Experiência	Máximo de 90 dias	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO	NÃO
Pedido de Demissão Durante o Contrato de Experiência	(*)	--	--	--	--	--	--	--	--
Dispensa Sem Justa Causa Durante o Contrato de Experiência	Máximo de 90 dias	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM
Dispensa Sem Justa Causa Durante o Contrato de Experiência	(*)	--	--	--	--	--	--	--	--
Dispensa Com Justa Causa no Contrato de Experiência	Máximo de 90 dias	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO
Dispensa Com Justa Causa no Contrato de Experiência	(*)	--	--	--	--	--	--	--	--
Rescisão por Culpa Recíproca	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO
Rescisão por Culpa Recíproca	Mais de Um Ano	NÃO	SIM	NÃO	SIM	NÃO	SIM	NÃO	NÃO
Rescisão Indireta	Menos de Um Ano	SIM	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM
Rescisão Indireta	Mais de Um Ano	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
Rescisão Antecipada do Contrato por Prazo Determinado Sem Justa Causa	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO	NÃO
	Mais de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	NÃO	NÃO
Rescisão Antecipada do Contrato por Prazo Determinado Com Justa Causa	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
	Mais de Um Ano	NÃO	SIM	NÃO	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
Rescisão do Contrato de Safra por Iniciativa do Empregador	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	SIM	NÃO
Rescisão do Contrato de Safra por Iniciativa do Empregador	(**)	--	--	--	--	--	--	--	--
Rescisão do Contrato de Safra por Iniciativa do Empregado	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO	NÃO
Rescisão do Contrato de Safra por Iniciativa do Empregado	(**)	--	--	--	--	--	--	--	--
Rescisão do Contrato de Safra por Término do Contrato	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO	NÃO
Rescisão do Contrato de Safra por Término do Contrato	(**)	--	--	--	--	--	--	--	--
Rescisão do Contrato por Aposentadoria Especial	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO	NÃO
Rescisão do Contrato por Aposentadoria Especial	Mais de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	NÃO	NÃO
Rescisão do Contrato por Falecimento	Menos de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO	NÃO
Rescisão do Contrato por Falecimento	Mais de Um Ano	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	NÃO	NÃO

OBS:

(*) No caso de rescisão antes do término do Contrato de Experiência, a parte que der motivo à rescisão, pagará a outro 50% do período restante que faltar até o término normal do contrato. (O contrato de experiência só poderá ser celebrado por período máximo de 90 dias).

(**)O Contrato de Safra NÃO poderá ser superior a um ano. Como o Contrato de Safra é um contrato por prazo determinado, que tem sua duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias, ao mesmo poderá ser aplicado o Art. 452 da CLT que dispõe que todo contrato por prazo determinado que suceder de novo contrato por prazo determinado, dentro de um período de 6 (seis) meses, será considerado como contrato por prazo indeterminado. O empregador, neste caso, para fazer uma nova contratação de um mesmo trabalhador, na modalidade de Contrato de Safra, deverá aguardar um intervalo superior a 6 (seis) meses de intervalo. Caso contrario o contrato de safra será nulo e passará a ser contrato por prazo indeterminado.

A Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, instituiu contribuições sociais, dentre elas a contribuição de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas, no caso de despedida do empregado sem justa causa.

As férias proporcionais são devidas por força do Enunciados do TST nºs 171 e 261.
A indenização adicional de um salário será devida no caso de término do aviso prévio, indenizado ou NÃO, ou término antecipado do contrato de experiência, quando for o caso, nos 30 (trinta) dias que antecedem a data-base da categoria.
A multa do FGTS devida por rescisão por culpa recíproca é de 20%, e deve ser depositada na conta vinculada junto à CEF;
O FGTS e a multa de 40%(quarenta por cento), quando for devida, devem ser depositados na conta vinculada junto à CEF; a empresa recolherá também a contribuição social de 10%(dez por cento), totalizando 50%(cinquenta por cento).
O aviso prévio é devido pelo empregado, sob pena de desconto do valor correspondente das verbas rescisórias, exceto se o empregador dispensá-lo do pagamento.
O empregado faz jus aos depósitos, mas NÃO tem direito ao saque pelo motivo da rescisão.
Por força do Enunciado TST nº 14, sendo reconhecida a culpa recíproca, o empregado fará jus a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.