Código | Descrição |
---|---|
8651 | MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96) |
8660 | JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96) |
8741 | CIDE - REMESSAS AO EXTERIOR - L 10332/01 |
9303 | CIDE - REMESSA EXTERIOR - LEI 10332/01 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
Código | Descrição |
---|---|
0148 | Cide - Combustíveis - Importação - Lançamento de Ofício. |
8176 | CIDE-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 ) |
8504 | MULTA ISOLADA CIDE-COMBUSTÍVEIS - (ART.43 LEI 9430/96) |
8619 | JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43 L 9430/96) |
8678 | CIDE-COMBUSTÍVEIS - PARCELA NÃO DEDUTÍVEL |
9304 | CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
9331 | CIDE-COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - LEI 10336/2001 |
9438 | CIDE-COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LEI 10336/2001 |
Código | Descrição |
---|---|
1330 | Cofins - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) |
0880 | Cofins/Finsocial - Devolução de Restituição Indevida. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 72, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008) |
0760 | Cofins - Regime Especial de tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) |
0776 | Cofins - Regime Especial de tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) |
0782 | Cofins - Importação - Regime Especial de tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) |
0809 | Cofins - Importação - Regime Especial de tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) |
0434 | COFINS - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício |
0468 | Regime Especial de tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício; |
0855 | COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINIStrATIVO |
1759 | FINSOCIAL - SERVIÇOS |
1840 | COFINS - VENDAS À ZFM - SUBSTITUIÇÃO trIBUTÁRIA |
1994 | COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL |
2172 | COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL |
2836 | FINSOCIAL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
2960 | COFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
3316 | COFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício |
3332 | COFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e OUTRAS Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício |
3644 | COFINS - COBRANÇA |
4234 | COFINS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
4685 | COFINS - IMPORTAÇÃO DE BENS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
5442 | COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS |
5477 | COFINS - NÃO CUMULATIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
5629 | COFINS - IMPORTAÇÃO |
5856 | COFINS NÃO-CUMULATIVA |
6120 | FINSOCIAL - DEMAIS EMPRESAS |
6337 | MULTA ISOLADA - COFINS (ART. 43 L.9430) |
6623 | JUROS COFINS (ART. 43 L.9430) |
6840 | COFINS - COMBUSTÍVEIS |
7403 | COFINS - SIMPLES |
7498 | COFINS - DEPÓSITO JUDICIAL |
7650 | COFINS - DEPÓSITO ADMINIStrATIVO |
7784 | COFINS - trANS NAVIOS |
7987 | COFINS - ENTIDADES FINANCEIRAS |
8156 | MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8240 | JUROS ISOLADO COFINS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8645 | COFINS - FABRICANTE E/OU /IMPORTORTADOR DE VEICULOS - SUBSTITUIÇÃO trIBUTARIA |
9073 | COFINS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 ) |
9248 | COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE trATA O ARTIGO 11 DA PORTCONJ 1-2003 -PGFN/SRF. |
9562 | COFINS - IN SRF 89/2001, ART 7, § 8º. |
Código | Descrição |
---|---|
2578 | CONDECINE - CONTRIBUIÇÃO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA CINEMA NACIONAL |
7780 | MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430) |
7878 | CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
7940 | JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430) |
9013 | CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENtrEGA E REMESSA PARA O EXTERIOR |
Código | Descrição |
---|---|
5869 | CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA |
5871 | CPMF-OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO |
5884 | CPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE |
5980 | CPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
6420 | MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 L.9430) |
6651 | JUROS CPMF (ART. 43 L.9430) |
7213 | CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
7512 | CPMF - DEPÓSITO JUDICIAL |
7662 | CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
8192 | CPMF-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 ) |
8536 | CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 44 e 45 DA MP 2.158-35/01) |
Código | Descrição |
---|---|
1635 | CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO |
4275 | CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL |
5485 | CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL INATIVO |
5493 | CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL |
5530 | CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA CIVIL |
7092 | JUROS CPSSS (ART. 43 L. 9430) |
7120 | CPSSS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
8551 | CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR |
8564 | CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA |
8577 | CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTA |
8592 | CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO |
Código | Descrição |
---|---|
1324 | CSLL - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; |
0191 | tributação Diferida/Opção pelo Simples - Lançamento de Ofício. |
0542 | Regime Especial de tributação - PatrimÔnio de Afetação - Lançamento de Ofício. |
2030 | CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL |
2372 | CSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO |
2469 | CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL |
2484 | CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL |
2851 | CSLL - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL |
2973 | CSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
3260 | CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício |
3308 | CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e OUTRAS Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício |
3657 | CSLL - COBRANÇA |
3877 | CSLL - Pagamento a Pessoa Jurídica Fornecedora de Insumo/transportador de Carga Gerando Direito ao Crédito Presumido. |
5638 | CSLL - LUCRO ARBITRADO |
5802 | CSLL - SUPLEMENTAR |
6012 | CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL |
6094 | MULTA ISOLADA - CSLL (ART. 43 L.9430) |
6649 | JUROS CSLL - (ART. 43 L.9430) |
6758 | CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
6773 | CSLL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
7307 | CSLL - SIMPLES |
7485 | CSLL - DEPÓSITO JUDICIAL |
7647 | CSLL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
7837 | CSLL - TRANS NAVIOS |
8169 | MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8252 | JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
9235 | CSLL - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE trATA O ARTIGO 13 da LEI 10.637/02 |
Código | Descrição |
---|---|
1480 | R D Ativa - Pagamento/Parcelamento MP nº 470/2009 - PGFN. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009, efeitos retroativos a 03.11.2009) |
1045 | R D Ativa - Finam (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009) |
1039 | R D Ativa - Finor (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009) |
0970 | R D Ativa - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 26, de 27.04.2009, DOU 29.04.2009, efeitos retroativos a 31.12.2008) |
0685 | Multa do Regime Disciplinar Aplicada à Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 60/2008) |
0176 | Parcelamento Timemania - Clubes de Futebol |
0457 | RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL |
0536 | Parcelamento - InstituiÇÕes de Ensino Superior - Lei nº 10.260/01. |
0761 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO |
0810 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS |
0836 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP |
0879 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA - CSIRF(ART. 43 DA LEI 9.430- 1996 |
0883 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - JUROS ISOLADOS - CSIRF ART. 43 - LEI 9.430-1996 |
0896 | R D ATIVA - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE |
0949 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS - RETENÇÃO NA FONTE |
0992 | R D ATIVA - CSLL - RETENÇÃO NA FONTE |
1065 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - PRODUTOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
1118 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTOS ADQUIR DISTRIB/VAREJ - RET ORGÃO PUBLICO |
1134 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL |
1142 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF |
1174 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - PNEU/CAM-DE-AR BORR ADQUIR FABR/IMP - RETIDO ORG PUBL |
1214 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - MAQ/TRAT/VEIC trANSP PASSAG/MERC-RETIDO ÓRGÃO PUBLICO |
1230 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - QUEROSENE AVIACAO ADQUIR PRODUTOR/IMP - RET ÓRGÃO PUBL |
1460 | R D ATIVA - ÁLCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR - RETIDO ÓRGÃO PUBLICO |
1513 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS |
1539 | R D ATIVA - GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL VAREJO - RET ÓRGÃO PÚBLICO |
1570 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT - RETIDO ÓRGÃO PUBL |
1582 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - trANSPORTE DE PASSAGEIRO - RETENÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
1595 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - trANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO - RET ÓRGÃO PUBL |
1689 | R D ATIVA - BENS/SERV ADQUIR COOPER/ASSOC PROFISS - RET ÓRGÃO PUBL |
1691 | R D ATIVA - FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
1703 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
1729 | R D ATIVA - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
1731 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC - BENS E SERV |
1772 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIBUIÇÕES PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO |
1804 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL |
1894 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE |
2129 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES |
2157 | RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE |
2294 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU |
2687 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA PREVISTA LEG DEF DIREITO DIFUSO |
3441 | DÍVIDA ATIVA GLOBAL |
3454 | ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL |
3527 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO |
3543 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF |
3551 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ |
3560 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF |
3578 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI |
3615 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS trIBUTOS - PRINCIPAL |
3623 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT |
3640 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS |
4263 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE |
4480 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA |
4493 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS |
4533 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX |
5303 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS |
5370 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - STN |
5382 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS |
5395 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO |
5422 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF |
5911 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL |
5965 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS |
5978 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF |
6023 | R D ATIVA - CIDE COMBUSTÍVEIS |
6082 | R D ATIVA - CIDE REMESSAS AO EXTERIOR |
6311 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE |
6948 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN |
6950 | RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL LEI 7.291/84 |
7023 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX |
7064 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL |
7229 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALI |
7317 | RD ATIVA - ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 |
7368 | R D ATIVA - MULTA POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
7376 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO - LEI 10.684-2003 |
7525 | R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED. |
7616 | RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL |
7739 | R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO |
7918 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETROÓLEO |
7961 | R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUAL |
8062 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS |
8470 | R D ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL |
8822 | RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - SIMPLES |
8876 | RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES |
8891 | RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES |
8900 | RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES |
8903 | RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES |
Código | Descrição |
---|---|
2160 | FUNDAF - SELOS ESPECIAIS - CIGARROS |
3292 | FUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS XEROX |
3304 | FUNDAF - DEMAIS RECEITAS |
4072 | FUNDAF - Atividade Extraordinária de Fiscalização e Controle Aduaneiro; |
5450 | FUNDAF - CÓPIAS XEROX - PGFN |
5469 | FUNDAF - Deslocamento de Servidor para Prestar Serviço fora da Sede da Repartição de Expediente; |
5590 | FUNDAF - Vistoria Técnica e Auditoria de Sistema de Controle Informatizado - Alfandegamento - Habilitação para Despacho Aduaneiro de Local ou Recinto; |
6090 | SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS - FUNDAF |
6197 | FUNDAF - Auditoria de Sistema Informatizado para Habilitação em Regime Aduaneiro Especial. |
6410 | FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONtrOLE (ATO DECLARATÓRIO CSAR Nº 30) |
6525 | FUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS |
Código | Descrição |
---|---|
0107 | IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS |
0298 | IE - Lançamento de Ofício |
1089 | IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - CACAU |
Código | Descrição |
---|---|
0086 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUtrOS |
0094 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA |
0300 | II - RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
1962 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - PETROÓLEO E DERIVADOS |
2892 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
3890 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
5516 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS |
6340 | II - MULTA ISOLADA - IMP. IMPORTAÇÃO (ART.43 L.9430) |
6542 | II - JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43 L.9430) |
7363 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL |
7538 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINIStrATIVO |
7730 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - trANS NAVIOS |
9064 | II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL |
Código | Descrição |
---|---|
4221 | IPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
5135 | IMPOSTOS EXTINTOS |
5160 | SALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS |
Código | Descrição |
---|---|
0244 | Ouro Ativo Financeiro - Lançamento de Ofício |
1150 | IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA |
1458 | IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS |
2810 | IOF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
2958 | IOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
3467 | IOF - SEGUROS |
3603 | IOF - COBRANÇA |
4028 | IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO |
4290 | IOF - OPERAÇÕES DE CAMBIO - ENtrADA DE MOEDA |
4465 | IOF - RESG INF 15D ART 3 D 1031/93 |
5220 | IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO |
6418 | MULTA ISOLADA - IOF (ART.43 L.9430) |
6610 | JUROS IOF - (ART. 43 L.9430) |
6854 | IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS PORT. MF. 341-A-97 |
6895 | IOF - FACTORING ART. 58 LEI 9532-1997 |
7444 | IOF - DEPÓSITO JUDICIAL |
7619 | IOF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
7893 | IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA |
7905 | IOF - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS |
Código | Descrição |
---|---|
1318 | IPI - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) |
0821 | IPI - Regime Especial de tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) |
0838 | IPI - Regime Especial de tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) |
0850 | IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) |
0867 | IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) |
0676 | IPI - AUTOMÓVEIS |
0668 | IPI - BEBIDAS |
3589 | IPI - BEBIDAS - COBRANÇA |
5123 | IPI - DEMAIS PRODUTOS |
2945 | IPI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
3591 | IPI - OUtrOS - COBRANÇA |
1020 | IPI - PRODUTOS DO FUMO |
6000 | IPI - RESSARCIMENTO (CONtrOLE SRF) |
7606 | IPI - SIMPLES |
3928 | IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
3345 | IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
1038 | IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO |
7743 | IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO trANS NAVIOS |
5503 | IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS |
2796 | IPI - OUtrOS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
6596 | JUROS IPI - (ART. 43 L.9430) |
6608 | JUROS IPI - VINCULADO (ART. 43 L.9430) |
8224 | JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
6939 | MULTA DE OFÍCIO - IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO |
8130 | MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
6405 | MULTA ISOLADA - IPI (ART. 43 L.9430) |
6393 | MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430) |
4677 | RESTITUIÇÕES - IPI |
Código | Descrição |
---|---|
0190 | IRPF - CARNÊ LEÃO |
4181 | IRPF - COBRANÇA |
0246 | IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL |
2768 | IRPF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
0211 | IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA |
1054 | IRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA |
9440 | IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - OPÇÃO MP |
4600 | IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS |
6015 | IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA |
9086 | IRPF - GANHOS LÍQ. OPERAÇÕES BOLSA INVESTIMENTOS DE PAÍS C/ trIBUTAÇÃO FAVORECIDA |
2904 | IRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
8960 | IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA EStrANGEIRA MANTIDA |
8523 | IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA EStrANGEIRA - IN/SRF M.02 DE 2000 |
6555 | JUROS IRPF - (ART. 43 L.9430) |
6352 | MULTA ISOLADA - IRPF (ART. 43 L.9430) |
Código | Descrição |
---|---|
1496 | IRPJ - Devolução de Restituição Indevida (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 96/2009, efeitos a partir 03.12.2009) |
1113 | IRPJ - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) |
0416 | Regime Especial de tributação - PatrimÔnio de Afetação - Lançamento de Ofício; |
0507 | Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional. |
0231 | Ganhos Líquidos em OperaÇÕes na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado - Pagamento em Separado. |
3548 | IRPJ - COBRANÇA |
2783 | IRPJ - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
2456 | IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
2430 | IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
9210 | IRPJ - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE trATA O ARTIGO 11 DA MP |
2390 | IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
1825 | IRPJ - FINAM |
9020 | IRPJ - FINAM - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS |
6692 | IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA |
9032 | IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ |
7933 | IRPJ - FINAM AJUSTE ANUAL |
9360 | IRPJ - FINAM - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ |
5721 | IRPJ - FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES |
1800 | IRPJ - FINOR |
9004 | IRPJ - FINOR - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS |
6677 | IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA |
9017 | IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ |
7920 | IRPJ - FINOR AJUSTE ANUAL |
9344 | IRPJ - FINOR - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ |
5719 | IRPJ - FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES |
1838 | IRPJ - FUNRES |
9045 | IRPJ - FUNRES - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES |
6704 | IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA |
9058 | IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES |
7946 | IRPJ - FUNRES AJUSTE ANUAL |
9372 | IRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES |
6297 | IRPJ-GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS-MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES |
9481 | IRPJ - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - PESSOA JURÍDICA |
8998 | IRPJ - IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8 |
5734 | IRPJ - INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2917 | IRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
5625 | IRPJ - LUCRO ARBItrADO |
3320 | IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO |
2089 | IRPJ - LUCRO PRESUMIDO |
5993 | IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL |
3373 | IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL |
0220 | IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL |
2362 | IRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL |
1599 | IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL |
2319 | IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL |
6256 | IRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
3375 | IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e OUTRAS Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício |
3375 | IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e OUTRAS Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício |
8972 | IRPJ - RENDIMENTO DE PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTI |
3317 | IRPJ - RENDA VARIÁVEL |
7104 | IRPJ - SIMPLES |
5788 | IRPJ - SUPLEMENTAR |
7756 | IRPJ - trANS NAVIOS |
6570 | JUROS IRPJ - (ART. 43 L.9430) |
8211 | JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8128 | MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
6378 | MULTA ISOLADA - IRPJ (ART. 43 L.9430) |
Código | Descrição |
---|---|
3208 | IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA |
9478 | IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR |
5286 | IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95) |
5557 | GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOS |
0490 | IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS |
6813 | IRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕES |
6800 | IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA |
5232 | IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO |
8053 | IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA |
3426 | IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA |
9466 | IRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE |
8673 | IRRF - BINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I ) |
2808 | IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
8468 | IRRF - DAY-trADE OPERAÇÕES EM BOLSA |
0924 | IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL |
8045 | IRRF - OUtrOS RENDIMENTOS |
7769 | IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS trANS NAVIOS |
9412 | IRRF - FRETES INTERNACIONAIS |
9453 | IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR |
3251 | IRRF - JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LEtrAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICA |
0481 | IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL |
5299 | IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86) |
5204 | IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES |
5706 | IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO |
2932 | IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
9385 | IRRF - MULTAS E VANTAGENS |
5192 | IRRF - OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8685/93) |
5273 | IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95) |
3249 | IRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA |
3576 | IRRF - OUtrOS RENDIMENTOS - COBRANÇA |
5217 | IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO |
5944 | IRRF - PAGAMENTO DE PJ A PJ POR SERVIÇOS DE FACTORING |
0916 | IRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS |
3280 | IRRF - REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE trABALHO |
1708 | IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA |
9427 | IRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR |
3563 | IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇA |
5928 | IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL |
5936 | IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO trABALHO |
4371 | IRRF - RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINIStrAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS |
3277 | IRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR |
3550 | IRRF - RENDIMENTO DO trABALHO - COBRANÇA |
0588 | IRRF - RENDIMENTO DO trABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
0561 | IRRF - RENDIMENTO DO trABALHO ASSALARIADO |
0473 | IRRF - RENDIMENTOS DO trABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO |
6799 | IRRF - RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI |
3223 | IRRF - RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PF |
0422 | IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA |
2063 | IRRF - trIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA |
6583 | JUROS IRRF - (ART. 43 L.9430) |
6380 | MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430) |
Código | Descrição |
---|---|
6081 | Itr - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
1070 | Itr - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES |
7051 | Itr - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
7288 | Itr - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 EX 1997 E POSTERIORES |
9126 | Itr - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES |
9113 | Itr - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES |
7036 | JUROS Itr - (ART. 43 L.9430) |
7049 | MULTA ISOLADA - Itr (ART. 43 L.9430) |
2306 | Itr - PREFEITURA |
5014 | Itr - PREFEITURAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2279 | Itr - UNIÃO |
5027 | Itr - UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2050 | Itr - TAXA DE CADAStrO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL |
Código | Descrição |
---|---|
7122 | PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS |
7093 | PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - MICROEMPRESA |
7042 | PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - PESSOA FÍSICA |
7114 | PARCELAMENTO LEI 10.684/03- EMPRESA PEQ. PORTE |
Código | Descrição |
---|---|
1347 | PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício e (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) |
0513 | Regime Especial de tributação - PatrimÔnio de Afetação - Lançamento de Ofício; |
0449 | PIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício |
3629 | PASEP - COBRANÇA |
9263 | PASEP - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE trATA O ARTIGO 11 DA M |
3092 | PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995) |
2999 | PASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
8707 | PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO MP 38/02 E LEI 10.684/03 |
3703 | PASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO |
3084 | PASEP - RECEITA OPERACIONAL (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995) |
Código | Descrição |
---|---|
1347 | PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; e (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) |
0679 | PIS - Regime Especial de tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) |
0691 | PIS - Regime Especial de tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) |
0724 | PIS - Importação - Regime Especial de tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) |
0753 | PIS - Importação - Regime Especial de tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) |
0513 | Regime Especial de tributação - PatrimÔnio de Afetação - Lançamento de Ofício; e |
0449 | PIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício |
8237 | JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
6636 | JUROS PIS/PASEP - (ART. 43 L.9430) |
6324 | MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43 L.9430) |
8143 | MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
3616 | PIS - COBRANÇA |
6824 | PIS - COMBUSTÍVEIS |
2849 | PIS - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL |
8002 | PIS - DEDUÇÃO |
9250 | PIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE trATA O ARTIGO 11 DA MP |
4574 | PIS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS |
8496 | PIS - FABRIC/IMPORT VEIC. EM SUBST. trIBUTÁRIA |
8109 | PIS - FATURAMENTO |
8301 | PIS - FOLHA DE PAGAMENTO |
5602 | PIS - IMPORTAÇÃO |
5434 | PIS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS |
9558 | PIS - IN SRF 89/2001,ART. 7, PARÁGRAFO 8 |
2986 | PIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
6912 | PIS - NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/02) |
3885 | PIS - RECEITA OPERACIONAL (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995) |
8205 | PIS - REPIQUE IMPOSTO DE RENDA |
5952 | RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PIS |
6230 | PIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA |
5979 | PIS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO PIS - RETENÇÃO - Pagamentos efetuados pela pessoa jurídica fabricante dos produtos relacionados no art. 1º da Lei 10.485-2002, a pessoa jurídica fornecedora de autopeças, exceto pneumáticos e câmaras-de-ar. |
3360 | PIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e OUTRAS Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício |
3359 | PIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício |
7200 | PIS - SIMPLES |
7797 | PIS - trANS NAVIOS |
6808 | MULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACON |
8459 | PIS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (ART 21 DA MP 66/02) |
Código | Descrição |
---|---|
8604 | REFIS - COMPENSAÇÃO |
8620 | REFIS - COMPENSAÇÃO ITR |
8658 | REFIS/SIMPLES-PARCEL/TO ESPECIAL (MP 2061/00) |
9222 | REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO |
9100 | REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA |
Código | Descrição |
---|---|
8019 | CUSTAS DA JUSTIÇA DO trABALHO - LEI 10.537/2002 |
1505 | CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS |
1492 | CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL |
5762 | CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU |
5775 | CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU |
8539 | EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR |
1425 | EMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍS |
1433 | EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL |
8168 | EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO trABALHO - LEI 10.537/2002 |
1572 | MONTEPIO CIVIL |
8021 | PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS |
1484 | TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL |
7811 | TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98) |
1652 | TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT |
Código | Descrição |
---|---|
1404 | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL |
8632 | COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0 |
2509 | CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. trABALHO |
2552 | CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO |
1541 | CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP |
8774 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL |
2253 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS |
9167 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES |
9139 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS |
1187 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS |
8699 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS - PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC.3695/00) |
1526 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP |
9182 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL |
9141 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA |
9154 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS |
9170 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS |
4614 | CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE |
2655 | COTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMM |
7384 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA |
8256 | COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETROÓLEO, XISTO E GÁS (MM) |
4601 | COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL |
5506 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS |
7335 | PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50) |
7348 | PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50 |
7254 | ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III) |
7267 | ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4) |
7282 | ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I |
7310 | ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II |
7295 | ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I |
4437 | CONTRIBUIÇÃO PROGNÓSTICO ESPORTIVO |
7322 | ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II |
Código | Descrição |
---|---|
0052 | Regularização de depósitos EXTRAjudiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009; (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009, efeitos retroativos a 30.11.2009) |
1467 | Regularização de depósitos judiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009, efeitos retroativos a 30.11.2009) |
1438 | Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 86/2009, efeitos retroativos a 01.07.2009) |
1444 | Pagamento/Parcelamento - MP nº 470/2009 - RFB; (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009, efeitos retroativos a 03.11.2009) |
1376 | Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da DIF - Papel Imune. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 73/2009, efeitos retroativos a 16.12.2008) |
1068 | Pagamento Unificado - PMCMV. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 35/2009, efeitos retroativos a 29.04.2009) |
1074 | Regularização Depósitos tributários - DJE - Portaria MF 205/2008 (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 31/2009, efeitos retroativos a 30.04.2009) |
0941 | Pagamento/Parcelamento - art. 1º da MP nº 449, de 2008; (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009) |
0958 | Pagamento/Parcelamento - art. 3º da MP nº 449, de 2008; (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009) |
0987 | Pagamento/Parcelamento - art. 2º da MP nº 449, de 2008. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009) |
0390 | Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da Declaração de InformaÇÕes sobre Movimentação Financeira (Dimof). (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 34/2008, efeitos a partir de 16.12.2008) |
0662 | Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da DPREV. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 59/2008, efeitos retroativos a 01.11.2006) |
0656 | Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da Decre. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº58/2008, efeitos retroativos a 01.11.2003 ) |
0627 | Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da Derex. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 57/2008, efeitos retroativos a 30.06.2007) |
0439 | Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da Declaração de transferência de Titularidade de AÇÕes Negociadas Fora de Bolsa (DTTA).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 35/2008, efeitos retroativos a 01.01.2005) |
0559 | Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2008, efeitos retroativos a 04.12.2007) |
0565 | Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 37/2008, efeitos retroativos a 04.12.2007) |
0338 | Multa Isolada - Receita Direitos Antidumping e Compensatórios - Art. 7º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995. |
0381 | Multa por Omissão/Erro na Dirf Anual. |
2687 | Receita da Dívida Ativa - Multas previstas na legislação sobre defesa de direitos difusos |
8510 | MULTA - VALE PEDÁGIO |
5149 | MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃO |
2185 | MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃO |
4262 | MULTA APLICADA À REDE - NE 015/93 |
1345 | MULTA ATRASO ENtrEGA DCTF |
5300 | MULTA ATRASO ENtrEGA DECLARAÇÃO Itr |
7130 | MULTA ATRASO ENtrEGA DECLARAÇÃO - ESPÓLIO |
9479 | MULTA POR ATRASO NA ENtrEGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001, AR |
5320 | MULTA ATRASO ENtrEGA DIRPF |
5338 | MULTA ATRASO ENtrEGA DIRPJ |
6744 | MULTA ATRASO ENtrEGA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI |
6079 | MULTA CONtrATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO) |
0289 | MULTA DA CLT |
2583 | MULTA DA SUSEP |
3391 | MULTA DE OUTRAS ORIGENS |
5572 | MULTA DIStrIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO) |
3738 | MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRA |
6402 | MULTA DO TCU |
6907 | MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO) |
6882 | MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED) |
8171 | MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
7117 | MULTA ISOLADA-CONtrIB AO PLANO DE SEGURIDADE SOC DO SERVIDOR (ART.43,30) |
8197 | MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8209 | MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
6841 | MULTA NÃO COMUNICAÇÃO EXCLUSÃO SIMPLES (S/RED) |
2170 | Multa por ATRASO na Entrega da Dirf Anual. |
6808 | Multa por Omissão/Erro/ATRASO Dacon |
6680 | Multa por Omissão/Erro/ATRASO - Declaração de InformaÇÕes sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) |
1607 | MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU |
3199 | MULTA POR ATRASO NA ENtrEGA DA DECLARAÇÃO DE IPI |
4288 | MULTA POR NOTA FISCAL |
6630 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGIStrO DE COMERCIO |
5937 | MULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTAR |
5940 | MULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTAR |
7186 | MULTAS OPERAÇÃO DO trANSPORTE RODOVIÁRIO |
2890 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA |
4480 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA |
6808 | MULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACON |
3594 | MULTAS PREVISTAS NO REGIStrO DE EStrANGEIROS |
Código | Descrição |
---|---|
0520 | Parcelamento - InstituiÇÕes de Ensino Superior - Lei nº 10.260/01; |
0353 | CONTRIBUIÇÃO Loteria Especial - Timemania; e |
0135 | Parcelamento Timemania. |
0075 | Ressarcimento Casa da Moeda - Lei 11.488/2007(Efeitos a partir de 24.08.2007, conforme ADE CODAC nº 64/2007) |
0300 | Receita Direitos Antidumping - Lançamento de Ofício |
0340 | Juros Isolados - Receita Direitos Antidumping e Compensatórios - Art.7º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995. |
0394 | CONTRIBUIÇÃO sobre Prêmios Prescritos - Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. |
0353 | CONTRIBUIÇÃO sobre Loteria Especial - Timemania. Nota: código com vigência a partir de 01.01.2007 - ADE CORAT nº 88/2006 |
0790 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADES FILANtrÓPICAS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
4335 | ALIENAÇÃO OUtrOS BENS IMÓVEIS - DEMAIS |
1364 | ALIENAÇÃO OUtrOS BENS IMÓVEIS - MP148 |
4327 | ALIENAÇÃO OUtrOS BENS IMÓVEIS - SPU |
4298 | ALIENAÇÃO OUtrOS BENS MÓVEIS - OUtrOS |
1866 | ALIENAÇÃO OUtrOS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO |
4300 | ALIENAÇÃO OUtrOS DOMÍNIO ÚTIL - SPU |
1879 | ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO |
2049 | ALUGUÉIS |
4394 | AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS |
4250 | ANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO |
2057 | ARRENDAMENTOS |
8863 | BENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÃO |
7202 | CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS |
6150 | COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
6732 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO |
5164 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO |
2471 | CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO |
2443 | CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO |
2402 | CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO |
2659 | CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO |
2618 | CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO |
2580 | CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO |
2375 | CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL Itr |
2880 | CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUtrOS |
8536 | CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00) |
7959 | DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO |
7309 | DEPÓSITOS (MULTAS CLT) |
7405 | DEPÓSITOS ABANDONADOS |
7501 | DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO |
4634 | DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR |
0692 | DIVERSAS RECEITAS |
4570 | ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO |
6215 | ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
6188 | FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
2073 | FOROS |
8739 | GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL NO VAREJO-R ORG PUB |
7034 | HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS-REC DA DÍVIDA ATIVA-ENCARGOS LEGAIS-PGFN |
5180 | HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIA - AGU |
2864 | HONORARIOS ADV SUCUMBENCIA - PGFN |
3510 | HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL |
7702 | ICMS - SIMPLES |
6935 | INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97 |
1934 | INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VINCENDAS |
3498 | INDENIZAÇÕES - DEMAIS |
7500 | INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES |
7809 | ISS - SIMPLES |
8265 | JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.436 L.9430) |
8278 | JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8293 | JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
9329 | JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS |
9276 | JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033 |
2217 | JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUtrOS |
2081 | LAUDÊMIOS |
2877 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL |
8767 | MEDICAMENTO ADQUIR DIStrIB/VAREJ-RET ORG PUBL |
9136 | MULTA/JUROS DE trANSFERÊNCIA - SPU |
9316 | MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS |
9283 | MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01 |
9207 | MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD |
5843 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEF |
9494 | OUTRAS RECEITAS - CAPITAL |
5260 | OUTRAS RECEITAS - FUNPEM |
3914 | OUTRAS RECEITAS - SPU |
3762 | OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS |
2102 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS |
2321 | OUTRAS RECEITAS PAtrIMONIAIS |
5612 | OUtrOS SERVIÇOS - MICT |
6106 | PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES |
5897 | PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES |
5909 | PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES |
7659 | PARCELAMENTO SIMPLES (ART. 2º, MP 75/02, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002) |
3981 | PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS |
6147 | PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO |
9060 | QUEROSENE DE AVIAÇÃO ADQUIRIDO DE PRODUTOR OU IMPORTADOR - RETIDO |
7728 | RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98) |
6250 | RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS |
3690 | RECEITA DECORRENTE DE BENS E VALORES APREENDIDOS - OUtrOS |
5529 | RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING |
8617 | RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA |
8549 | RECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
4263 | Receita da Dívida Ativa - Ressarcimentos ao Fundo Nacional de Saúde |
4480 | Receita Dívida Ativa - Multa Infração Código Brasileiro Aeronáutica |
0936 | REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUtrOS |
8508 | REMUNERAÇÃO CAIXA - IN SRF 48/2000 |
2593 | REMUNERAÇÃO DE BANCOS |
2048 | RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA |
7715 | RENDA LIQUÍDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98 |
4810 | RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459 |
1290 | RESTITUIÇÕES - FNS |
3607 | RESTITUIÇÕES - OUTRAS |
5952 | RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PIS |
6488 | SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF |
2347 | SERVIÇOS ADMINIStrATIVOS - CADAStrO Itr |
2663 | SERVIÇOS ADMINIStrATIVOS - OUtrOS |
6621 | SERVIÇOS DE REGIStrO DO COMÉRCIO |
6470 | SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS |
6190 | SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
7865 | TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792) |
8993 | TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI |
2090 | TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUtrOS |
1281 | TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS |
6175 | TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
8850 | TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO-R ORG PUB |